Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse estar surpresa com esta decisão, porque “é baseada no relatório interino da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi alvo de fortes críticas durante a consulta pública”.


A gestora do aeroporto destacou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, possíveis alterações nos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento da APA sobre os sistemas ecológicos “constituem uma mudança de circunstâncias que justifica esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicados aos vários pedidos de renovação do DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, especificamente para Alcochete” e acrescentou que se pronunciará sobre a decisão da APA dentro do prazo legal de 10 dias.

Para o gestor aeroportuário da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta poderia “prejudicar as opções disponíveis para o próximo Governo para implementar uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação do DIA foi bem recebida pela associação ambientalista Zero. Zero e oito organizações ambientais emitiram um parecer na segunda-feira na consulta pública sobre a Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, na qual enfatizaram que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente

inviáveis”.

As organizações apelam à APA e ao Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem a partir de agora a renovação do DIA relativa ao aeroporto do Montijo e à sua acessibilidade, dada a existência de novas informações relevantes que não eram conhecidas na altura do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior à inicialmente estimada e que na época a opção Lisboa com Montijo não foi avaliada ambientalmente, mas apenas a opção Montijo.

A decisão de não renovar o DIA foi anunciada em 30 de janeiro pela estação televisiva SIC, após um parecer desfavorável do Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).