No projeto de lei que foi entregue na Assembleia da República, os deputados defendem que “para a defesa da liberdade e da democracia”, é “tão importante celebrar o 25 de abril quanto comemorar o 25 de novembro”.

“Como tal, e dado que o primeiro é feriado nacional, é essencial para o Chega que o 25 de novembro, dia da conquista da liberdade face a uma ditadura comunista, e da consequente derrota das forças de extrema-esquerda, também o seja”, apontam.

O Chega destaca que “é ao 25 de novembro e aos seus heróis, de inquestionável coragem e honra”, que o país deve “liberdade e democracia”, pelo que é “dever honrá-los, assinalando esta data com respeito e os elogios que ele merece”.

“Por isso, o Grupo Parlamentar do Chega propõe que o 25 de novembro seja feriado nacional a partir de 2025, ano do 50º aniversário deste momento histórico fundamental para a democracia portuguesa”, lê-se no projeto.

O Chega também acusa as forças políticas de tentarem “negar ou desvalorizar a importância do 25 de novembro, talvez porque, nesse mesmo dia, a coragem inabalável de alguns tenha impedido que suas agendas totalitárias e perversas triunfassem”.

O partido já tinha apresentado uma proposta com o mesmo propósito na última legislatura, mas a iniciativa acabou por expirar sem ser votada, com a dissolução da Assembleia da República.

O Governo PSD/CDS-PP decidiu criar uma comissão para comemorar o 50º aniversário do 25 de novembro em 2025.


Em 25 de novembro de 1975, cerca de mil paraquedistas da Base Escolar de Tancos ocuparam o Comando da Região Aérea de Monsanto e seis bases aéreas, um ato que o Grupo dos Nove — grupo de militares da ala moderada do Movimento das Forças Armadas — considerou a indicação de que um golpe de Estado poderia estar em preparação pela chamada esquerda militar.

A tentativa de revolta dessas unidades militares, associadas a setores da extrema esquerda, foi interrompida por um dispositivo baseado no regimento de comandos da Amadora, sob a direção do então tenente-coronel Ramalho Eanes, futuro Presidente da República.

No final da tarde, o então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, decretou o estado de sítio na região de Lisboa, e a situação foi controlada pelos militares designados para o Grupo dos Nove no MFA.

Os eventos de 25 de novembro de 1975 tiveram várias versões ao longo das décadas e causaram divisões sobre as responsabilidades de cada ator e quem deu o primeiro passo.