O executivo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro completa na quarta-feira, 10 de julho, cem dias desde que tomou posse no Palácio de Ajuda, em 2 de abril.

Desde então, vários “pacotes” e “agendas” foram anunciados — em áreas que vão da habitação à corrupção, imigração, saúde, administração pública e economia — mas nem todos foram traduzidos em iniciativas legislativas até o momento, o que gerou críticas da oposição à falta de implementação e prazo.

A primeira decisão do XXIV Governo Constitucional foi reconhecidamente simbólica: a mudança do logotipo oficial usado na comunicação do executivo, substituindo elementos como a esfera armilar por escudo, cantos e castelos, que haviam sido eliminados na alteração anterior.

Nas semanas seguintes, o Governo aprovou decretos-lei destinados aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos — que agora têm um reembolso de 100% pelos medicamentos, viram o benefício aumentado em 50 euros por mês e a renda dos filhos eliminada como fator de exclusão — e, em 14 de maio, anunciou a primeira decisão que disse ter sido articulada com o principal partido da oposição, o PS: construir o futuro aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete, que receberá o nome do poeta Luís de Camões.

Desde então, vários pacotes de medidas foram apresentados e aprovados pelo Governo no Conselho de Ministros, como “Você tem um futuro em Portugal”, no primeiro Conselho de Ministros temático e descentralizado (em Braga) dedicado aos jovens, o “Construir Portugal” (sobre habitação), o “Plano de Emergência e Transformação da Saúde”, o “Plano de Ação do Governo para as Migrações”, o “Plano +Aulas +Sucesso” (para evitar que os estudantes sejam ficou sem aulas por períodos prolongados no próximo ano (escola), a “Agenda Anticorrupção”, a primeira fase do sistema público reforma administrativa e um conjunto de 60 medidas “para acelerar” a Economia, incluindo a prometida redução do IRC em 4 pontos ao longo da legislatura

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Corrupção

Do pacote de corrupção, por exemplo, das 20 medidas apresentadas, ainda não resultou nenhum decreto ou proposta de lei, numa discussão que deverá passar por uma possível comissão parlamentar proposta pelo PSD e

CDS-PP.

Foi principalmente na área da tributação, habitação e jovens que o Governo procurou legislar nestes pouco mais de três meses e, depois de a sua proposta de baixar o IRS ter sido alterada pelo parlamento (terminando com a aprovação de um texto substitutivo com votos contra do PSD e CDS-PP), o executivo optou por apresentar autorizações legislativas nos casos em que não pode decidir por decreto.

Dos oito projetos de lei que o Governo apresentou na Assembleia da República até sexta-feira, três estavam em forma de autorização com o objetivo de permitir ao executivo legislar sobre a isenção de IMT e IMI para jovens, revogar a contribuição extraordinária sobre alojamento local (estes dois já foram aprovados) e alterar o IRS dos jovens para uma taxa máxima de 15%.

Em 21 de maio, o Governo chegou a um acordo com sete sindicatos de professores para restaurar o tempo de serviço congelado e, no início de junho, com o principal sindicato dos funcionários judiciais. As negociações com as forças de segurança podem estar em risco depois de o primeiro-ministro ter afirmado que não estava disponível para aumentar o valor do acordo já proposto (300 euros por mês)

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Substituições

Estes primeiros cem dias também foram marcados por substituições em alguns cargos de topo da administração pública, com as demissões do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde Fernando Araújo (substituído pelo tenente-coronel António Gandra d'Almeida) e da presidente do Instituto da Segurança Social Ana Vasques, ou as demissões da ouvidora da Santa Casa da Misericórdia Ana Jorge, diretora nacional da PSP. José Barros Correia ou a administração da Agência para a

Modernização Administrativa.

O primeiro-ministro rejeitou que tenha sido “um expurgo baseado em critérios partidários” e respondeu às críticas da oposição com “resmas de demissões” no anterior executivo socialista.

Nestes cem dias do XXIV Governo Constitucional, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, foi alvo da oposição por ter recebido uma indemnização para deixar a CP e, pouco depois, ingressar numa entidade reguladora.