Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério da Presidência afirmou que se reuniu com “federações desportivas de várias modalidades (andebol, basquetebol, futebol, patinagem e voleibol) para esclarecer os procedimentos de contratação de atletas e a respectiva concessão de autorizações de residência”.

A AIMA, a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE), as várias federações desportivas e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional concluirão protocolos relativos a “procedimentos de autorização de residência, incluindo situações que exijam rapidez especial devido a constrangimentos inerentes aos períodos de transferência de atletas extracomunitários”, afirma o governo.

O executivo lembra que “para situações difíceis de conciliar com as restrições temporais inerentes aos curtos períodos de transferência de atletas, a Lei de Estrangeiros já prevê que é possível conceder autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no campo esportivo”.

Nesse sentido, “a situação específica dos atletas profissionais, a relevância econômica e social e o interesse público do esporte profissional justificam procedimentos que permitam o processamento rápido de seu status documental em território nacional, particularmente durante curtos períodos de recrutamento e registro de atletas”, considera o governo.

A utilização deste procedimento é “justificável, a partir dos períodos de transferência da temporada desportiva 2024/25”, dada a “necessidade de os clubes se adaptarem à legislação atualmente em vigor sobre questões migratórias”, acrescenta o executivo.

Antes da reunião, a LPFP, uma das estruturas que havia contestado a dificuldade em contratar novos jogadores, disse: “Ela acredita em uma solução sustentada e eficaz, capaz de fornecer uma resposta estrutural ao impacto da recente mudança na legislação, que já está afetando seriamente o desempenho da capacidade dos clubes no mercado”.

Em 3 de junho, o Governo pôs fim à manifestação de interesse na regularização de estrangeiros em Portugal, ao exigir que os imigrantes iniciem o processo de regularização da sua estadia nos consulados ou embaixadas portuguesas antes de chegarem ao país.

Doze dias depois, numa carta dirigida ao secretário de Estado do Desporto e ex-diretor federativo, Pedro Dias, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) manifestou preocupação com esta alteração legislativa, que foi ratificada pelo Conselho de Ministros, e lembrou os seus efeitos, questionando a hipótese de “estar a ser utilizado um regime de exceção já previsto”.