Neste projeto de lei, assinado pela única parlamentar e líder do partido, Inês Sousa Real, o Pessoas-Animais-Natureza explica que o objetivo é permitir que os animais de estimação se locomovam e permaneçam nas praias, desde que cumpram as obrigações legais existentes, como “a necessidade de usar uma coleira nas áreas comuns que dão acesso à praia”, a presença do dono do animal e a obrigação de coletar resíduos.

Face a esta alteração na lei, o PAN defende que os pontos de recolha de resíduos também devem ser colocados em áreas de acesso às praias, bem como áreas de hidratação para animais de estimação.

O PAN aponta que, atualmente, qualquer pessoa que caminhe com um animal de estimação em uma praia onde não é permitido está sujeita a uma multa de até €2.500 e argumenta que a legislação atual “não está de acordo com os avanços e entendimentos da sociedade e a forma como ela vê os animais de estimação”.

O partido aponta um estudo que mostra que, em Portugal, cerca de 56% das famílias portuguesas têm pelo menos um animal de estimação e que estes “são percebidos como contribuindo para o bem-estar físico e psicológico dos seus donos”.

“Uma vez que são vistos como parte integrante da família, também devem poder acompanhar a família nas suas atividades, como as realizadas ao ar livre, como ir à praia, como já acontece em vários países europeus”, argumenta o PAN.

Atualmente, os cães estão autorizados a permanecer em Portugal em seis praias concessionadas em todo o Portugal continental, e o partido lembra a legislação atual em países como Espanha, Itália e Grécia, onde a lei é mais permissiva em relação à presença de animais nas áreas balneares.