Em comunicado à imprensa, a ANAV — Associação Nacional de Agências de Viagens, saúda a decisão que foi proferida pelo Tribunal Distrital de Braga, decidindo contra a Ryanair por considerar ilegal que a companhia aérea cobre taxas adicionais aos passageiros que transportam malas de mão, uma vez que “isso é uma violação dos direitos do consumidor”, conforme declarado pelo juiz que julgou o caso.

A ANAV lembra que convocou a referida companhia aérea para pôr fim às “suas práticas abusivas”, nomeadamente contra agentes de viagens e, consequentemente, contra clientes finais.

A decisão do Tribunal de Braga “comprova e reforça os apelos da ANAV para que a Ryanair volte atrás no respeito pelo mercado português, pelas agências de viagens e pelos seus clientes”, diz Miguel Quintas, presidente da associação, acrescentando que “esta questão da ilegalidade da cobrança de taxas adicionais por malas de mão já estava na nossa agenda, que agora foi impulsionada pela decisão do Tribunal de Braga. No entanto, não termina aí”.

É importante destacar que a ANAV anunciou, no início deste ano, que estava coletando dados e informações de agências de viagens sobre as práticas abusivas da Ryanair no mercado nacional, e “as consequências dessa avaliação poderiam resultar em uma possível ação legal ou uma reclamação formal contra a empresa”. Miguel Quintas disse que anunciará novidades em breve, e que, “para a ANAV, a defesa dos interesses das agências de viagens e dos seus clientes finais não pode ser subjugada pela dimensão de nenhuma empresa ou entidade”.