Os dois projetos de lei apresentados pelos deputados socialistas eleitos para o círculo eleitoral de Faro, Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho, foram votados em plenário, tendo recebido votos favoráveis de deputados de todas as bancadas.

As propostas serão agora enviadas à Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, órgão responsável por analisar se cumprem todos os requisitos e pareceres legalmente exigidos.

“Agora é só uma questão de verificar as especificidades pela comissão, se as propostas estão de acordo com a lei, e depois proceder à votação final global”, explicou o deputado Jorge Botelho e coordenador do PS nessa comissão.

De acordo com o parlamentar, “Agora é seguro dizer que o Algarve tem mais uma cidade e mais uma vila a partir de hoje”.

No projeto de lei, apresentado em setembro, os deputados do PS afirmam que “é fácil concluir, verificando os requisitos legais”, que Almancil cumpre os critérios para ser elevada à categoria de cidade.

De acordo com a legislação, uma localidade pode ser elevada à categoria de cidade se tiver mais de 8.000 eleitores e pelo menos metade das seguintes instalações: instalações hospitalares, farmácias, corpo de bombeiros, local de entretenimento e centro cultural, museus e biblioteca, instalações hoteleiras, estabelecimento de ensino preparatório e secundário, estabelecimento de educação pré-primária e creches, transporte público e parques públicos ou jardins.

Para ser elevada ao status de cidade, uma localidade deve ter mais de 3.000 eleitores em um aglomerado populacional contínuo e pelo menos metade dos seguintes estabelecimentos: centro médico, farmácia, prefeitura, casa de pescadores, centro de entretenimento, centro cultural ou outros grupos, agência bancária, transporte público, correios, estabelecimentos comerciais ou hoteleiros e uma escola pública.

Almancil, freguesia do município de Loulé, tem uma área de 62,30 quilômetros quadrados e 10.677 habitantes, de acordo com o Censo de 2021, um aumento populacional que quase dobrou desde 1981.

A nova cidade está localizada a aproximadamente 14 quilômetros do Aeroporto Internacional Gago Coutinho, aproximadamente seis quilômetros das cidades de Loulé e Quarteira e 10 quilômetros da cidade de Faro.

Os deputados destacam na proposta que Almancil “tem um dinamismo económico notável, cosmopolita, com um conjunto de infraestruturas que são fundamentais para a atividade económica e financeira, das quais as instituições bancárias são a parte mais visível uma vez que tem, a nível nacional, o maior rácio de instituições bancárias 'per capita'”.

No projeto de lei que propõe a elevação de Boliqueime à categoria de cidade, assinado pelos parlamentares eleitos por Faro, a que se juntou o deputado socialista Pedro Delgado Alves, os signatários consideram que a cidade “tem todos os elementos, tanto em termos demográficos quanto na presença de instalações identificadas na lei” para sua elevação.

Localizada entre as cidades de Loulé e Albufeira, Boliqueime é uma freguesia do município de Loulé, com uma área de 46,21 quilômetros quadrados e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes.