Frederico Morais destacou que o relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) deixa claro com “muita evidência” que não houve participação ou cumplicidade de qualquer tipo por parte dos guardas na fuga dos cinco reclusos de Vale de Judeus.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça, a instauração do processo disciplinar foi recomendada pelo relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reintegração e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao Ministério liderado por Rita Alarcão Júdice em 17 de outubro.

Segundo Frederico Morais, a instauração de processos disciplinares é “uma situação muito normal e o facto de incluírem a atribuição de responsabilidades ao então (substituto) diretor da prisão e ao chefe da guarda mostra que o SNCGP tinha razão ao dizer que o número de guardas em serviço no dia da fuga era insuficiente”.

“O número de guardas era insuficiente e o relatório confirma isso”, sustentou o presidente do SNCGP, acrescentando que o sindicato agora “aguardará a parte disciplinar” relativa aos sete guardas também visados.

O comunicado do Ministério da Justiça também destacou a abertura de dois inquéritos separados: um sobre o comissário prisional, pela “falha na implementação de uma medida de segurança e uma situação de absenteísmo prolongado”; e outro à Diretoria de Serviços de Segurança “para avaliar seu funcionamento e sua capacidade de responder a situações dessa natureza”.

O Ministério da Justiça também enviou um certificado às autoridades competentes para determinar responsabilidades disciplinares em relação aos oficiais da GNR sobre “as condições em que imagens de eventos na prisão de Vale de Judeus foram divulgadas à comunicação social sem autorização”.


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