Em alguns casos, essas barreiras levaram os clientes a optar por não deixar a operadora, diz o regulador de comunicações em um comunicado. De acordo com a Anacom, a MEO já recorreu da decisão

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No ano passado, em abril, a mesma autoridade multou a MEO por motivos muito semelhantes, considerando que a operadora dificultava a rescisão de contratos quando a iniciativa partiu do cliente. A multa anunciada na época foi de €2,5 milhões

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Nesta nova decisão, a Anacom diz que “são, acima de tudo, situações em que a MEO fez a apresentação de pedidos de rescisão contratual por iniciativa de clientes sujeita ao recebimento prévio de uma chamada da linha de retenção, sem a qual os clientes não iniciariam o processo de rescisão do contrato”.

Além disso, o regulador diz que a MEO “não indicou, nos documentos que confirmam a rescisão do contrato, informações concretas sobre os encargos decorrentes da rescisão do contrato, especificamente sobre os custos que os clientes incorreriam se não devolvessem o equipamento alugado”.

Há também casos em que “foram fornecidas informações incorretas sobre a obrigação de pagar encargos pela rescisão antecipada do contrato, pois não havia período de fidelização em curso”, diz o regulador na mesma nota.

A Anatel diz ainda que, em outras situações, a operadora solicitou aos clientes elementos que “eram desnecessários” ao processo — uma prática ilegal — ou que não confirmou, dentro do prazo legal, “diversas reclamações e pedidos de rescisão de contratos apresentados pelos clientes”.

“Tal conduta colocou obstáculos injustificados e inaceitáveis nos procedimentos de rescisão de contratos por iniciativa dos assinantes, o que dificultou, atrasou ou levou à retirada de processos de mudança de prestadores de serviços, dificultando assim o desenvolvimento da concorrência no mercado de comunicações eletrônicas”.

“Os comportamentos adotados pela empresa são especialmente graves, pois resultam no não cumprimento de uma ordem legítima da Anacom que lhe foi regularmente comunicada, colocando em risco a própria regulação do mercado em que opera”, acrescenta o regulador presidido por Sandra Maximiano, que promete manter especial atenção às questões relacionadas com a contratação remota e a rescisão de contratos por iniciativa dos clientes. “Um dos tópicos mais reclamados do setor”, observa

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De acordo com a autoridade de comunicações, a operadora do grupo Altice já apresentou uma contestação legal contra a decisão da Anacom no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.