Em informação enviada à Agência Lusa, fonte do Ministério da Presidência disse que mais de 400.000 dos 440.000 processos pendentes na Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) se referem a manifestações de interesse, rejeitando referências feitas pela oposição de que a maioria dos casos dizia respeito a vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Nos últimos dias, líderes do PS e do BE rejeitaram a ideia de que as manifestações de interesse, suprimidas pelo executivo em julho do ano passado, fossem o principal ponto de entrada dos imigrantes.

No entanto, de acordo com o governo, citando o Relatório de Migração e Asilo da AIMA, “dos 440.000 processos pendentes na AIMA, mais de 400.000 correspondem precisamente a manifestações de interesse que não foram consideradas nos dados de 2023, pois não foram processados por vários anos”.

Neste relatório, segundo o governo, das 294.000 autorizações de residência concedidas em 2023, “mais de 50% correspondem a manifestações de interesse”.

Como parte das mudanças legais, “os processos de manifestação de interesse (artigos 88 e 89, revogados pelo atual Governo em 3 de junho de 2024) dos imigrantes nacionais da CPLP foram convertidos para o novo regime”, diz o ministério.

Por outro lado, “à medida que forem processados, esses mais de 400.000 casos serão atribuídos aos anos em que foram arquivados”, diz o governo, que se refere ao marco legal revogado de responsabilidade por casos pendentes.

A população estrangeira residente em Portugal aumentou 33,6% em 2023, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.044.606 cidadãos com Autorização de Residência, de acordo com o Relatório de Migração e Asilo, divulgado em setembro.

Em seis anos, o número de estrangeiros legais em Portugal mais que dobrou, passando de 480.300 em 2017 para mais de um milhão no ano passado. O fim das manifestações de interesse, em 4 de junho, suspendeu o recurso legal mais usado por imigrantes de fora da UE para regularizar seu status em Portugal, um processo supostamente responsável pelos 400.000 casos pendentes na AIMA

. Antes

bastava chegar com um visto de turista e começar a trabalhar para um imigrante para poder iniciar o processo de regularização na AIMA. Após 12 meses de contribuições para a segurança social e finanças e uma residência fixa em Portugal, seria possível preencher o pedido de residência, o primeiro passo para a regularização no país

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Com o fim dessa pessoa jurídica, as soluções para chegar legalmente a Portugal envolvem vistos de trabalho, vistos de procura de emprego ou vistos de reagrupamento familiar, que devem ser emitidos pelos consulados portugueses.