De acordo com um relatório sobre o Estado de Direito nos países da União Europeia, divulgado pelo executivo comunitário, Portugal "fez alguns progressos" na adaptação dos recursos humanos ao sistema judicial, mas ainda não é suficiente.

Por isso, a Comissão Europeia recomendou que o país aumente os efectivos judiciais e todos os recursos humanos necessários e continue a "melhorar a eficácia, nomeadamente dos tribunais administrativos".

O país deve também avançar com "medidas para garantir a adequação dos processos legislativos penais para tratar eficazmente casos criminais complexos" e também "prosseguir os esforços para garantir recursos suficientes para prevenir, investigar e reprimir a corrupção, nomeadamente para o novo Mecanismo Anti-Corrupção".

O executivo de Ursula von der Leyen quer ainda que Portugal assegure o "acompanhamento e verificação" dos mecanismos da Entidade de Transparência.