Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou que "o Chega vai propor ao parlamento a convocação de um referendo em data a definir conjuntamente pelos vários órgãos de soberania, mas que deverá ser fixada para o início do próximo ano, em janeiro".

O líder do Chega indicou que o objetivo é que os portugueses sejam chamados a decidir se deve ser estabelecido um "limite anual de imigrantes no país, previamente definido por lei, que possa ser revisto periodicamente" e também se "concordam ou não com a definição de quotas previamente enquadradas por áreas de especialização e necessidades da economia".

Esta é uma das "três grandes propostas que não podem ser ignoradas para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025", anunciou hoje o partido. Chega quer ainda um "reforço financeiro para o controlo de fronteiras" e uma revisão dos "subsídios e apoios sociais pagos a estrangeiros".

Benefícios

André Ventura insistiu numa ideia que tem defendido, a de que "ninguém deve receber uma prestação social em Portugal antes de contribuir cinco anos para o sistema de Segurança Social português". Quando questionado diretamente se as três propostas são condições para a aprovação do Orçamento do Estado, Ventura disse que "são condições para a negociação do Orçamento" e destacou o referendo. "Se o referendo não for feito pelo Governo, dificilmente votaremos a favor do OE, que é o que o Governo precisa para aprovar o Orçamento", defendeu, afirmando que esta é "mais uma condição para a aprovação do OE", a par de outras que o partido tem vindo a definir.

O líder do Chega defendeu que "a convocação de um referendo não deve sequer ser objeto de qualquer objeção, uma vez que é chamar o povo português às urnas para tomar uma decisão por si próprio" e adiantou que já contactou informalmente o PSD.

"Estamos a fazer todo o esforço para que haja condições políticas para a aprovação do orçamento", indicou, manifestando abertura para "ajustar as propostas" e para as "discutir e enquadrar".

André Ventura defendeu que "o país sente a pressão das migrações nas suas várias dimensões, na habitação, na saúde, na segurança e na criminalidade, mas também na diversidade e na pressão cultural".

"Portugal deve acolher os que o procuram, protegê-los e integrá-los na sua economia e no seu crescimento económico. Isso não significa, porém, que Portugal possa ficar à mercê de portas completamente abertas, sem qualquer controlo e com um drama que aumenta e se intensifica todos os dias em muitas das nossas regiões", acrescentou.

Tabu

Considerando que "a imigração não deve ser tabu nem objeto de calúnia política", o líder do Chega defendeu que o referendo representa uma oportunidade para um "debate muito vivo sobre o assunto".

De acordo com a Constituição, "os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se diretamente, de forma vinculativa, através de referendo, por decisão do Presidente da República, sob proposta da Assembleia da República ou do Governo, sobre matérias da respectiva competência, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei".

Um controlo mais rigoroso da imigração é uma das exigências do Chega, que convocou uma manifestação para 21 de setembro "contra a imigração descontrolada e a insegurança nas ruas".