"Um dos erros trágicos do anterior governo em matéria de migração foi a forma como o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] foi extinto. Houve um vazio no regresso, no afastamento dos cidadãos ilegais, na falta de fiscalização e muito trabalho de controlo de entradas. Tínhamos prometido e concretizámos a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP", afirmou o Ministro da Presidência.

António Leitão Amaro sublinhou que, com esta nova unidade, a Polícia de Segurança Pública será responsável pelo "controlo das fronteiras aéreas", pela fiscalização da imigração em articulação com a GNR e pelo afastamento e regresso dos cidadãos em situação ilegal, o que, segundo o ministro, "simplesmente não estava a funcionar".

O ministro anunciou ainda a aprovação de um novo regime de regresso e afastamento de cidadãos em situação ilegal no país.

Estas duas medidas constam de uma proposta de lei sobre controlo de fronteiras aprovada pelo Governo e que será enviada à Assembleia da República.

Esta nova unidade da PSP já tinha sido anunciada em junho pelo Governo, aquando do anúncio do Plano de Ação para as Migrações.

Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a 29 de outubro do ano passado, foi criada na PSP a unidade de segurança aérea, portuária e de controlo de fronteiras, responsável pelo controlo da entrada e saída de pessoas do país por via aérea e pela segurança nos aeroportos.