Foi revelado que um projeto para promover Mogadouro, no distrito de Bragança, ao estatuto de cidade foi aceite "por unanimidade" pela Câmara Municipal de Mogadouro. A vila de Mogadouro está dotada de todas as infra-estruturas e equipamentos necessários previstos na lei, o que lhe permite receber o título de cidade", sublinhou o autarca social-democrata.

Segundo o autarca António Pimentel, "esta proposta está de acordo com a lei em vigor [Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro], e Mogadouro está consciente de que possui os equipamentos e as condições administrativas necessárias para se poder candidatar à categoria de cidade". A Assembleia da República (AR) determina que as localidades com mais de 9.000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, e que correspondam a pólos de intensa urbanização podem ser elevadas à categoria de cidade, de acordo com a Lei-Quadro para a atribuição das categorias de vila ou cidade a aglomerados populacionais.

Adicionalmente, devem existir, pelo menos, dois terços das seguintes instituições ou equipamentos colectivos: serviços hospitalares com serviço de urgência ou atendimento presencial permanente; bombeiros; respostas sociais, designadamente para idosos, crianças e pessoas com deficiência; e serviços públicos da administração central ou local de atendimento presencial à população com carácter permanente. Para além disso, existem ainda pré-requisitos no domínio da educação, nomeadamente a existência de creches ou estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino secundário ou de ensino superior.