Cerca de 800 pessoas do distrito de Setúbal vão ser abrangidas pelo programa de apoio alimentar que vai ser lançado em dezembro, através da emissão de cartões de alimentação, afirma a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes.
Segundo a Secretária de Estado, o cabaz alimentar será distribuído a 65 mil pessoas, numa operação simultânea, sendo que as restantes 55 mil receberão cartões de alimentação.
O Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas(POAPMC), uma iniciativa financiada pela União Europeia, apoia esta política como forma de combater a pobreza e a exclusão social em Portugal.
De acordo com Clara Marques Mendes, "este programa está a ser implementado, vai chegar a 120 mil pessoas e será implementado durante o mês de dezembro no distrito de Setúbal". Para além disso, "estão inscritas 117.488 pessoas neste programa alimentar, o que significa que neste momento ainda há a possibilidade de este programa chegar a mais pessoas".
O cabaz de 25 itens que é entregue às famílias inclui produtos hortícolas, leguminosas, conservas, lacticínios, azeite, cereais e peixe, entre outros. Garante a satisfação de 50% das necessidades energéticas e nutricionais durante as quatro principais refeições do dia. Relativamente aos cartões de alimentação, cada chefe de família terá 50,95 euros colocados no cartão e cada um dos restantes membros da família terá 35,67 euros (70%) adicionados ao mesmo. Por exemplo, um agregado familiar composto por dois adultos e duas crianças receberá 157,96 euros.
Quando Ana Mendes Godinho era Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante o anterior governo socialista de António Costa, o cartão social foi pela primeira vez considerado.
No entanto, mesmo com a portaria que estabelecia e regia a medida publicada em janeiro de 2022, esta foi sendo sucessivamente adiada. O atual governo alega que a legislação, que entra em vigor mais de dois anos depois, dá às famílias mais desfavorecidas "maior liberdade e dignidade", permitindo-lhes selecionar e comprar os artigos que "melhor se adequam às suas preferências e hábitos".