Em comunicado, a APA afirma que em relação às preocupações relacionadas aos impactos da rejeição da salmoura nos ecossistemas marinhos, a avaliação “teve em conta os resultados do estudo da influência espacial da dispersão do efluente salino no mar apresentado”.

De acordo com a APA, apesar de considerar que os impactos “não são significativos, um conjunto de requisitos foi incorporado na decisão para salvaguardar esses possíveis impactos, bem como o desenvolvimento de possíveis medidas adicionais de minimização”.

O projeto da estação de dessalinização a ser instalada em Albufeira, no distrito de Faro, faz parte do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, sendo um dos investimentos na componente C09 — Gestão da Água do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificou a APA.

Preocupações públicas

O procedimento de avaliação de impacto ambiental teve em conta as preocupações expressas durante a consulta pública, “que coincidem com os principais temas abordados e considerados na avaliação e, em geral, se refletem no conjunto de condições estabelecidas”, acrescentou

.

De acordo com a APA, dado que o procedimento de avaliação de impacto ambiental ocorreu na fase de estudo preliminar, “uma segunda avaliação ocorrerá na fase do projeto de execução, com o objetivo de verificar a conformidade ambiental do projeto de execução com o DIA agora emitido”.

Portanto, o licenciamento e o início da construção da usina de dessalinização só podem ocorrer após a emissão da decisão de conformidade ambiental para o projeto de implantação, esclareceu.

A decisão resultou da avaliação realizada pela comissão de avaliação criada para o efeito, coordenada pela APA e que incluiu representantes de vários órgãos, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e o Centro de Ecologia Aplicada Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia

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Combate à seca

A construção de uma central de dessalinização em Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de converter água do mar na capacidade potável de 16 hectómetros

cúbicos.

De acordo com a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água na região, que é responsável pela gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais, a obra está prevista para ser concluída até o final de 2026.

O ano de 2026 é o ano estabelecido como limite para o uso de fundos do PRR, um programa de apoio criado pela União Europeia para revitalizar a economia após a pandemia de covid-19.

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