O objetivo é “adotar o princípio de que 'somos um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas', materializado em objetivos quantitativos para a imigração, considerando a dimensão da segurança, priorizando em termos de qualificações e evitando a exploração por redes ilegais e criminosas”, pode ler-se no programa do XXIV Governo Constitucional (PSD/CDS) divulgado hoje e entregue na Assembleia da República.

No documento, o Governo considera que “Portugal enfrenta desafios significativos em relação à migração”, com “legislação ineficaz e falta de coordenação entre os setores público, privado e social”, permitindo a proliferação de “redes de tráfico humano capazes de atrocidades raramente vistas”, com “problemas sociais complexos, como desafios habitacionais e a persistência de fenômenos xenófobos”.

Para resolver esta situação, o executivo propõe “políticas holísticas e colaborativas, envolvendo o Estado, o setor empresarial e instituições sociais”, que permitam “uma imigração regulada, com humanismo, dignidade e construtiva para o desenvolvimento sustentável de Portugal”.

Na área da migração, o Governo estabeleceu as metas de “uma política regulada de imigração que garanta que os imigrantes em Portugal tenham os seus direitos fundamentais respeitados e promovidos”, o “estabelecimento de talento nacional e atração de imigrantes profissionais qualificados” e “garanta o controle das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia”.

Para isso, o executivo admite alterar “o regime para que as autorizações de residência sejam baseadas em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de busca de trabalho”.

O modelo atual permite a regularização de pessoas sem visto, mediante apresentação de um contrato de trabalho já concluído em Portugal ou apenas uma promessa de contrato de trabalho.

Apoio

O governo também promete “incentivar e apoiar associações de imigrantes como interlocutoras de entidades públicas para fins de planejamento e avaliação de políticas públicas de integração, tanto a nível nacional, regional e local” e “combater a xenofobia e a exclusão social”. O executivo também se compromete a “

criar um programa de atração, recepção e integração, promovendo, sempre que possível, a imigração regulamentada de núcleos familiares” e a “atrair imigração qualificada” para “responder à necessidades gráficas e trabalhistas funcionam em Portugal”, incluindo medidas para promover o ensino da língua portuguesa e o “conhecimento da cultura portuguesa pelos imigrantes”.

Emigração

No capítulo sobre emigração, o Governo de Luís Montenegro está preocupado com a saída dos jovens: “A geração com mais qualificações de sempre, na qual o país investiu muitos recursos, está deixando o país por falta de

oportunidades”.

Nesse sentido, o executivo compromete-se com “políticas de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais”, com “incentivos fiscais” e aumentos salariais, porque “é difícil para um jovem voltar ao país se encontrar salários muito mais baixos e uma carga fiscal muito elevada”.

“Essas políticas devem ser desenvolvidas pela Agência de Migração, em conjunto com a gestão de outros fluxos migratórios. A agência terá que se adaptar, a fim de garantir que tenha os meios e habilidades necessários para realizar essas funções de atrair e reter talentos nacionais”, pode ler-se no programa, sem especificar se este parágrafo se refere à Agência para Integração, Migrações e Asilo, criada

em outubro de 2023.