De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, que aprovou o novo Código, “várias inovações são introduzidas em comparação com o Código anterior, em linha com as recomendações de organizações internacionais”.

“O seu âmbito de aplicação é ampliado, um canal de denúncia e um plano de prevenção de riscos são criados, e as mudanças que venham a ser aprovadas pela Assembleia da República são enquadradas no contexto do diálogo relativo às medidas de combate à corrupção”.

No final da reunião, fonte do Governo explicou que, em relação ao Código de Conduta do anterior executivo, há três alterações, a primeira, em termos do seu âmbito, deixando claro que se aplica “à primeira linha superior da Administração Pública” e não aos membros do executivo.

Um canal de denúncias anônimas também será criado no portal do governo.

Em terceiro lugar, o Governo será obrigado a ter um plano de previsão de risco, supervisionado pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção.

O Código de Conduta também terá uma regra para refletir as medidas que podem ser aprovadas para combater a corrupção — as reuniões entre o governo e os partidos começaram hoje — sobre assuntos como lobby, transparência e regras para regular contatos entre entidades públicas.