Uma declaração do município disse: “Em um município onde o turismo desempenha um papel fundamental na economia e onde a crescente demanda turística levou ao aumento da pressão sobre equipamentos, infraestruturas municipais, espaço urbano e natural, esse imposto representa uma nova fonte de financiamento que, em uma lógica complementar, permitirá melhorias nos ativos públicos e privados municipais, o fornecimento de informações públicas e serviços de apoio aos turistas e serviços culturais e recreativos na cidade”.

A taxa turística no município que abriga pontos turísticos, incluindo Praia do Carvoeiro, Ferragudo e Porches, será de €1 por noite na baixa temporada (entre 1º de novembro e 31 de março) e €2 por noite na alta temporada (entre 1º de abril e 31 de outubro), até um máximo de sete noites consecutivas cobradas de todos os hóspedes, com 13 (treze) anos ou mais.

O imposto aplica-se a quem se hospeda em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, como estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas, aparthotéis), aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, complexos turísticos (resorts), empreendimentos de turismo residencial, empreendimentos de turismo rural, parques de campismo e caravanismo e alojamento local (casa, apartamento, estabelecimentos de alojamento, incluindo albergues).

Há isenções ao imposto, incluindo hóspedes com idade até 12 (doze) anos, inclusive; hóspedes com deficiência, com deficiência igual ou superior a 60%; estudantes nacionais e estrangeiros que ingressem na Universidade do Algarve e que utilizem resorts turísticos e estabelecimentos de alojamento local no início de cada ano letivo, até um máximo de 60 (sessenta) dias consecutivos; hóspedes, cuja estadia é motivada pelo tratamento de um médico, estendendo-se a um acompanhante; e hóspedes cuja estadia é objeto de uma oferta comprovada de uma empresa turística ou local estabelecimento de alojamento.

A taxa é recolhida, bem como posteriormente entregue ao Município de Lagoa, pelos estabelecimentos turísticos numa plataforma eletrónica criada pelo município para o efeito.