O regulamento que define as condições de aplicabilidade da taxa foi publicado em Diário da República, indicando o dia 2 de maio para a sua entrada em vigor.

No entanto, a Câmara Municipal de Albufeira informou hoje em comunicado que a aplicação “está suspensa até 20 de maio, uma vez que surgiram alguns constrangimentos na utilização da aplicação informática de pagamento”.

Assim, “a data de início da coleta está prevista para 21 de maio”, diz o presidente do município, José Carlos Rolo, citado na nota.

Albufeira é considerada a “capital do turismo” do Algarve, tendo mais de 150 unidades hoteleiras e mais de 9.000 unidades de alojamento local.

Com a entrada em vigor da cobrança da taxa turística, Albufeira passou a fazer parte do grupo de municípios do Algarve que recebe uma taxa pelas dormidas de turistas no município, juntamente com Portimão, Lagoa, Vila Real de Santo António, Faro e Olhão.

De acordo com os regulamentos, a taxa é de dois euros entre 1º de abril e 31 de outubro e será cobrada por no máximo sete noites consecutivas a todos os hóspedes com 13 anos ou mais.

A medida se aplica a pernoites pagas em resorts turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e parques de caravanas, independentemente do método de reserva (presencial, analógico ou digital).

Hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico, incluindo um acompanhante, mediante apresentação de um documento que comprove a consulta/prestação de serviços médicos ou documentos equivalentes estão isentos da taxa.

A medida também se aplica aos hóspedes que adoecem durante a estadia ou necessitam de cuidados médicos, mediante apresentação de documentos comprovativos e durante o período em que estão doentes.

De acordo com o município, o dinheiro arrecadado com a taxa turística será investido “em projetos de acessibilidade e valorização do litoral, em ações no âmbito das mudanças climáticas, sustentabilidade e mobilidade, e apoio às forças de socorro e emergência”.

Os investimentos abrangem também as áreas de “apoio à saúde, património cultural e promoção de atividades culturais e esportivas, promoção e valorização do turismo e novos produtos turísticos”, conclui a nota.