Segundo o chefe do Governo, o Conselho de Ministros “já discutiu e adotou uma estratégia para a habitação”: “Vamos torná-la pública nos próximos dias e nas próximas semanas chegarão às reuniões do Conselho de Ministros vários diplomas que implementarão, exatamente, a estratégia que foi discutida por todos os membros do Governo”, afirmou, em conferência de imprensa.

O Parlamento rejeitou na quarta-feira revogar várias medidas do programa Mais Habitação do Governo anterior, como limites ao Alojamento Local ou arrendamento coercivo.

No entanto, a proposta da oposição socialista de aumentar a dedução das despesas de habitação no IRS foi aprovada com os votos de todos os partidos, exceto do PSD e do CDS, que se abstiveram. A medida prevê um aumento das deduções para rendas até 800 euros em 2028, e até 700 euros podem agora ser deduzidos

no IRS de 2025.

A intenção é também revogar várias medidas que haviam sido adotadas durante o tempo de António Costa. “É determinação do Governo revogar regras como arrendamento forçado, congelamento de rendas (aplicação de subsídios a inquilinos vulneráveis) e medidas penalizadoras do alojamento local, como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a expiração das licenças anteriores ao programa Mais Habitação e outras limitações legais consideradas desproporcionais”, lê o Programa

do Governo.