Na moção, aprovada com votos contra da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e a favor das restantes forças políticas, afirma-se que “o acesso à habitação é o maior desafio que os residentes de Lisboa enfrentam” e que “o aumento da procura imobiliária manteve o valor dos imóveis e das rendas inacessíveis para a classe média”.

De acordo com dados oficiais, cerca de 8.200 acomodações locais não forneceram a documentação necessária, dentro do prazo legal estabelecido para esse fim.

Os signatários do documento realçam que a eliminação das limitações ao alojamento local, em vigor em algumas zonas da cidade de Lisboa, pode agravar os problemas no acesso à habitação e instam o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), a negociar com o Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, a manutenção das medidas.

“Sabemos que o CDS e o PSD sempre votaram contra qualquer medida que limite o alojamento local, mas, Sr. Presidente, o que lhe pedimos é que com esta moção deixe de lado a rigidez ideológica e responda aos reais problemas das pessoas”, disse a deputada socialista Inês Drummond, durante a apresentação do documento.

Nesse sentido, a moção aprovada insta o Governo, “em matéria de habitação, nos municípios onde foram declaradas carências habitacionais, a não revogar as limitações ao alojamento local em vigor”, mandatando o presidente da Câmara Municipal de Lisboa como intermediário no processo.