O Governo aprovou em Conselho de Ministros a “distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual em escolas primárias e secundárias e centros de saúde”, a partir do próximo ano letivo, numa medida que poderia “cobrir até 120.000 pessoas”.

Em comunicado, emitido após a reunião do Executivo liderado por Luís Montenegro, afirma que “a medida não excluirá ninguém com base em rendimentos ou outros critérios”.

“A estimativa de 120.000 pessoas atendidas é baseada em mulheres que obtêm renda de inserção social e meninas com assistência social escolar, embora outras pessoas possam acessar os produtos”, esclarece ainda.

A medida, que “entra em vigor no dia 1 de setembro”, terá um “impacto financeiro em 2024 de 3,4 milhões de euros e em 2025 de 10,1 milhões de euros”, informou o Governo.

No 'briefing' que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, considerou que esta medida é “a mais básica da justiça social”.