A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap) aprovou especificamente o projeto PS que expande a parcela do consumo de eletricidade sujeita a uma taxa reduzida de IVA. A iniciativa recebeu luz verde com o voto contra do PSD, a abstenção do Chega e os restantes partidos votando a

favor.

A medida determina que o consumo doméstico de eletricidade (para energia contratada que não exceda 6,90 kVA) paga uma taxa de IVA de 6% até 200 kWh por período de 30 dias. Para famílias numerosas (com três ou mais dependentes), o consumo sujeito à taxa reduzida de IVA aumenta até 300 kWh por período de 30 dias

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Essa redução do IVA da eletricidade paga nesses casos só será sentida em alguns meses nas contas da família, pois essa medida só entrará em vigor a partir de janeiro de 2025. Estima-se que essa medida beneficiará 3,4 milhões de famílias em nosso país

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