Este ano, o executivo ainda era responsável pela fixação das tarifas, e foi decidido “manter os preços de 2023 com um ajuste à inflação esperada”, indicou o ministro da Presidência.

António Leitão Amaro anunciou então a aprovação das tarifas para 2024, apontando: “houve uma decisão passada de tornar político esse poder de definir tarifas, temos que exercê-lo”.

A “decisão para o futuro que se aplica a partir do ciclo tarifário de 2026 é devolver os poderes de fixação de tarifas à ERSAR, a entidade reguladora independente”.

Segundo o ministro, “não deveria ter sido deixado lá em 2021, foi um erro”, razão pela qual o governo está mudando e voltando à “situação pré-existente: o poder de definir tarifas para os vários tipos de sistemas retorna ao regulador, que o fará com independência, racionalidade e imparcialidade”.

Na área da água, António Leitão Amaro disse ainda que vão “permitir que todos os municípios do país, independentemente da agregação, se candidatem a fundos europeus”.

Isso ocorre porque muitos territórios de baixa densidade “não conseguem fazer melhorias em seus sistemas de água” e, portanto, é “necessário permitir que todos tenham acesso a fundos europeus para ter projetos financiados para melhorar seus sistemas de água”.