No entanto, as outras medidas do acordo para valorização salarial e crescimento económico, que Maria do Rosário Palma Ramalho quer assinar com as confederações empresariais e sindicatos antes da proposta de Orçamento do Estado para 2025 ser submetida ao Parlamento em 10 de outubro, ainda estão abertas.

“O que propusemos foi um aumento [do salário mínimo] para 870 euros, o que é significativamente superior ao acordo atual, que seria de 855 euros”, começou por afirmar o ministro do Trabalho aos jornalistas após se reunir com os parceiros sociais.

Quando questionada sobre os contornos das outras medidas do acordo acima mencionado, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que não estava discutindo aspectos ainda em negociação, ressaltando que somente no caso do salário mínimo a discussão foi “absolutamente encerrada, porque é uma decisão do Governo”.

De acordo com o Código do Trabalho, o Governo deve consultar os parceiros sociais sobre a trajetória do salário mínimo garantido, mas cabe ao Governo tomar a decisão, mesmo que não haja acordo entre as várias partes.

A ministra do Trabalho também foi questionada sobre a possibilidade de os trabalhadores que pagam o salário mínimo começarem a pagar o IRS, com o aumento agora anunciado, mas ela descartou essa possibilidade, garantindo que os escalões serão atualizados, para que haja neutralidade fiscal face aos reforços do salário mínimo garantido.

Quanto aos próximos anos, o ministro do Trabalho não quis revelar as intenções do Governo em relação ao salário mínimo, mas o documento apresentado esta tarde aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso, aponta para aumentos anuais de 50 euros até 1.020 euros em 2028. O Executivo tinha em seu programa a meta de atingir mil euros de salário mínimo garantido até o final da legislatura, então a trajetória apresentada hoje corresponde a uma revisão em alta

desse compromisso.