O Ministério Público contesta a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de descartar a necessidade de uma avaliação de impacto ambiental na primeira fase do plano de investimento para melhorar aquela infraestrutura.

A intervenção em Humberto Delgado foi adjudicada no final do ano passado ao consórcio Mota-Engil e Vinci e inclui a expansão do terminal 1, mudanças na pista com a construção de múltiplas entradas e saídas rápidas e a criação de um pátio de estacionamento no Aeródromo de Figo Maduro, cujo perímetro passará a fazer parte da concessão da ANA, sujeita a compensação a ser paga ao Estado.

A ANA — Aeroportos de Portugal seguiu a decisão da APA, que considerou que não seria necessário realizar qualquer avaliação de impacto ambiental nesta fase das obras, dado que a intervenção realizada não alteraria, nesta fase, o aumento da capacidade daquela infraestrutura.

No entanto, o Ministério Público não tem o mesmo entendimento e decidiu apresentar um recurso argumentando que uma avaliação de impacto ambiental não é realizada no aeroporto de Lisboa há muito tempo.