“A partir de agora, sempre que for apresentado um pedido de emissão de certidão nacional de registo criminal, a versão europeia será gerada de forma simultânea e automática, sem qualquer custo”, disse o Ministério da Justiça em informações enviadas à Lusa.

O ministério, liderado por Rita Alarcão Júdice, acrescenta que a emissão, “assegurada pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), é limitada aos cidadãos portugueses cujo certificado de registo criminal contenha conteúdo negativo”.

O certificado europeu de registo criminal “é um documento multilingue” que, ao eliminar a necessidade de tradução ou apostila, facilita a apresentação de registos criminais nos países da União Europeia.

O Ministério da Justiça alerta, no entanto, que o modelo europeu “deve ser sempre acompanhado da certidão de registo criminal português”.

De acordo com o site onde pode ser solicitado (registocriminal.justica.gov.pt), o pedido de certificado nacional custa cinco euros.