justifica suas opções estratégicas nem demonstra como as considerações ambientais foram incorporadas em sua elaboração.

De acordo com a AVE, a estratégia territorial delineada no PDM, que foi recentemente objeto de consulta pública, reflete a consolidação e expansão de um modelo de “expansão urbana”. A associação alerta que essa abordagem levaria a um “aumento significativo no uso artificial da terra, com impactos negativos na sustentabilidade territorial, contrariando as diretrizes de planejamento nacionais e europeias”.

O grupo também levantou preocupações legais sobre as mudanças, questionando a legitimidade da alteração das prioridades estratégicas e da reclassificação de certos lotes rurais em terrenos urbanos.

“De uma perspectiva geral, tanto o procedimento quanto a proposta ficam aquém das expectativas quando analisados sob a ótica da proteção ambiental e do interesse público”, afirmou AVE, enfatizando que as disposições do plano se chocam com a ambição de Guimarães de se tornar uma “Cidade de Um Planeta”.

Para mitigar possíveis impactos ambientais, a AVE insiste que novos mecanismos de governança devem ser criados para garantir a gestão integrada do uso da terra. A associação expressou vontade de colaborar na formação dessa estrutura, mas delineou condições estritas: o estabelecimento de uma Comissão Permanente de Urbanismo e Planejamento do Uso da Terra, dentro da Assembleia Municipal, juntamente com o monitoramento rigoroso por meio do Relatório de Planejamento do Estado do Território e dos Relatórios de Avaliação e Controle Ambiental

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