Com 505 votos a favor, 92 contra e 44 abstenções, os deputados europeus apoiaram a proposta da Comissão Europeia que promove a adequação dos salários mínimos nacionais, contribuindo assim para alcançar condições de trabalho e de vida dignas para os trabalhadores europeus.

Espera-se que o Conselho da UE aprove a legislação ainda este mês, após o que serão necessários dois anos para a transposição completa da diretiva para a legislação nacional.

A diretiva estabelece procedimentos para a adequação dos salários mínimos nacionais, promove a negociação colectiva na fixação dos salários e melhora o acesso efectivo à protecção do salário mínimo para os trabalhadores que têm direito a um salário mínimo ao abrigo da legislação nacional, por exemplo, através de um salário mínimo nacional ou de acordos colectivos.

Os Estados-Membros que têm salários mínimos nacionais devem estabelecer um quadro processual para fixar e atualizar estes salários mínimos de acordo com um conjunto claro de critérios.

O Conselho e o PE já tinham acordado que as atualizações do salário mínimo nacional teriam lugar pelo menos de dois em dois anos (ou no máximo de quatro em quatro anos no caso de países que utilizam um mecanismo de indexação automática).

Os parceiros sociais deveriam participar nos procedimentos de fixação e actualização dos salários mínimos nacionais.