O anúncio foi feito em Diário da República, referindo-se que a proposta para a fixação desta zona especial, na freguesia de Santa Maria Maior, será feito à Secretaria de Estado da Cultura.

Os elementos relevantes do processo, incluindo os fundamentos da decisão, a planta com a delimitação da ZEP, das áreas de sensibilidade arqueológica e dos zonamentos a criar estão disponíveis para consulta durante 30 dias úteis nas páginas eletrónicas da Direção-Geral do Património Cultural (www.patrimoniocultural.gov.pt) e da Câmara Municipal de Lisboa (www.cm-lisboa.pt).

Podem ser consultados também presencialmente (mediante marcação prévia) na DGPC, no Palácio Nacional da Ajuda.