A Comissão Europeia recomenda que Portugal apresente o plano estrutural orçamental de médio prazo de forma "atempada" e limite o crescimento da despesa líquida em 2025 a uma taxa consistente com a colocação da dívida pública numa trajetória descendente no médio prazo.

Os alertas fazem parte das recomendações específicas por país, divulgadas pelo executivo comunitário, associadas à avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros. Para 2024 e 2025, Bruxelas recomenda que Portugal apresente "o plano orçamental-estrutural de médio prazo em tempo útil".

Para a Comissão Europeia, é essencial que, em linha com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento reformado, o país limite "o crescimento da despesa líquida em 2025 a uma taxa consistente com a colocação da dívida pública numa trajetória plausivelmente descendente a médio prazo e respeitando o valor de referência do Tratado de 3% para o défice do PIB".

Em causa está o novo quadro de regras europeias, em que cada Estado-Membro terá de apresentar um plano orçamental estrutural de médio prazo, com um período de quatro ou cinco anos, que inclua os seus compromissos em matéria orçamental, de reformas e de investimento.

O plano deverá incluir, entre outros indicadores, a previsão da despesa primária líquida do país, que terá um peso importante na avaliação de Bruxelas, pois permitirá aferir se o país está em linha com o objetivo de redução da dívida pública e sustentabilidade das contas públicas.

A Comissão Europeia insta ainda Portugal a reduzir as medidas de apoio energético de emergência antes do inverno de 2024/2025, bem como a melhorar a eficácia do sistema fiscal, nomeadamente reforçando a eficiência da sua administração e reduzindo os encargos administrativos associados.

A adoção de medidas para garantir a sustentabilidade orçamental a médio prazo do sistema de pensões é outra recomendação para Portugal, bem como o reforço da capacidade de gestão administrativa dos fundos europeus, a aceleração dos investimentos e a manutenção da dinâmica de implementação de reformas.

Neste sentido, o país deve responder "aos atrasos" de forma a permitir a implementação efectiva e contínua do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo o REPower EU, assegurando reformas e investimentos até agosto de 2026.