"Estamos muito satisfeitos por, no âmbito deste acordo transfronteiriço, terem sido validados os 30 hectares para captação de água no Pomarão, tal como previsto no Plano de Eficiência Hídrica", disse António Miguel Pina à agência Lusa.

Os acordos para a gestão dos caudais no Guadiana e no Tejo entre os governos de Portugal e Espanha foram formalizados durante a 35.ª Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em Faro.

Questionado sobre se o caudal mínimo mensal para o rio Guadiana no troço do Pomarão será suficiente para reforçar e manter parte dos recursos hídricos no Algarve, António Miguel Pina afirmou não ter conhecimentos técnicos que lhe permitam fazer uma avaliação.

"Esta é uma medida importante que permite um reforço significativo das nossas origens de água, tal como já tínhamos previsto no Plano de Eficiência Hídrica do Algarve no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", sublinhou.

De acordo com o presidente da associação de municípios do distrito de Faro, que integra os 16 municípios do Algarve, "é mais um projeto que está quase pronto a concretizar-se".

"Só falta lançar a obra, bem como a central dessalinizadora e, com estas duas, temos um reforço significativo das nossas origens de água", salientou o autarca de Olhão.

Para o autarca, ainda assim, "é necessário avaliar se estas novas origens associadas à redução de perdas e à reutilização são suficientes, num cenário muito desconhecido, devido às alterações climáticas".

O entendimento entre os dois países prevê o compromisso de um caudal diário no Tejo e um regime de caudal mensal no rio Guadiana, no troço do Pomarão, para garantir o bom estado do estuário e a distribuição equitativa dos caudais disponíveis para utilização pelos dois Estados.

A Declaração Conjunta da 35ª Cimeira Luso-Espanhola refere que o acordo "relativo aos princípios orientadores para o estabelecimento de um caudal diário no rio Tejo, a partir da barragem [espanhola] do Cedilho" visa "manter os caudais circulantes".

A declaração conjunta confirma ainda os acordos já anunciados para regularizar as captações em Alqueva por parte de agricultores dos dois países, ao abrigo dos quais os utilizadores espanhóis passam a pagar a Portugal pela água retirada, com as mesmas condições impostas do lado português.