As medidas constam do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, que entra em vigor a 22 de novembro, um dia após a publicação do documento em Diário de Notícias.
"Chegou o momento de dar mais um passo em frente e desenvolver políticas que permitam inverter ou atenuar a tendência de baixa natalidade, considerando que a demografia e a sua dinâmica são uma componente fundamental da estrutura, do funcionamento e da evolução económica e social de uma região", lê-se no documento.
O incentivo consiste num "subsídio pecuniário" e outros apoios, sempre que nasça ou seja adoptada uma criança, desde que os pais residam naquele concelho do distrito da Guarda, "há pelo menos 12 meses contínuos", anteriores à data de nascimento/adoção da criança.
De acordo com o regulamento, os pais terão direito a 500 euros por ano, durante os primeiros três anos da criança, para utilizar na "aquisição de bens e serviços indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso das crianças", seja na alimentação, saúde, higiene, educação, vestuário ou outro tipo de artigos.
Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, disse à agência Lusa que é "importante dar este incentivo", uma vez que o concelho é "um território com uma baixa taxa de natalidade e é necessário apoiar as famílias residentes ou mesmo atrair jovens casais para o concelho".
O autarca salientou ainda que o apoio tem outro objetivo, o de "trazer algum dinamismo ao comércio local", uma vez que o incentivo terá de ser "gasto na farmácia, supermercado e outros estabelecimentos" do Sabugal.
Vítor Proença recordou que o município já presta outros apoios às crianças e jovens residentes no Sabugal.
"Atualmente, damos apoio desde que uma criança nasce até que inicia o ensino superior. Os mais novos têm alimentação gratuita, creche praticamente gratuita, transporte gratuito, apoio na aquisição de manuais escolares, entre outros."
Os estudantes que ingressam no ensino superior beneficiam de "apoios baseados no mérito" e de "apoios universais para todos os estudantes, independentemente do seu estatuto socioeconómico", acrescentou.
Este novo apoio à natalidade pode ser solicitado através de um formulário próprio, entregue na Câmara Municipal do Sabugal. Os interessados podem candidatar-se através do site do município.
Os pedidos serão analisados pela Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida - Serviço de Ação Social da Câmara Municipal.
Para financiar este incentivo à natalidade, a autarquia atribuiu 100 mil euros no orçamento para 2025.