O partido esclareceu, num projeto de lei que deu entrada na Assembleia da República, que o Estado passa a ser "responsável pela manutenção de um registo nacional de mamíferos marinhos utilizados em espetáculos", e que "os promotores responsáveis pela utilização de mamíferos marinhos em espetáculos são obrigados a registá-los e a manter um registo devidamente documentado dos animais detidos e utilizados".

"Qualquer nascimento, morte ou transmissão gratuita ou paga destes animais deve ser comunicada ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas(ICNF) no prazo de 48 horas, sem prejuízo da necessária obtenção de autorização prévia para transmissão, quando obrigatória", salientando que, "em caso de morte, este facto deve ser certificado pelo veterinário municipal da área correspondente à localização do animal".

O Bloco de Esquerda salientou ainda que "os mamíferos marinhos utilizados em espectáculos são registados até 6 meses após a entrada em vigor da presente lei e só estes podem participar em espectáculos durante o período transitório", sendo que, "após este período, não podem ser registadas ou concedidas novas autorizações para a utilização de mamíferos marinhos em espectáculos".

O partido defende ainda que, nos casos em que a libertação na natureza não seja viável, o animal deve ser "transferido para espaços a criar ou a adaptar para entidades de conservação da natureza".

"Está a ser criada uma linha de incentivos financeiros para a requalificação de trabalhadores de empresas que realizam espetáculos com mamíferos marinhos que, voluntariamente, entreguem animais que detêm e utilizam", acrescentou.

O BE destacou que, atualmente, existem "33 golfinhos em cativeiro em Portugal para a realização de espectáculos", nomeadamente oito no Jardim Zoológico de Lisboa e 25 no Zoomarine Algarve. No entanto, "não são apenas os golfinhos que são susceptíveis de serem capturados, treinados e viverem em cativeiro para a realização de espectáculos".

"Outros cetáceos, como as baleias e cachalotes, as focas e os otariídeos, também são sujeitos a este tipo de vida em cativeiro".

O grupo parlamentar lembrou que, a nível europeu, "vários países já introduziram regras para garantir que não existem mamíferos marinhos mantidos em cativeiro para a realização de espectáculos", como foi o caso da Suíça, França e Croácia.

"No Reino Unido, embora não haja proibição, as regras para a manutenção destes animais são tão exigentes que o resultado é que não há cetáceos mantidos em cativeiro para fins de espetáculo. [...] No Estado espanhol, Barcelona proibiu a possibilidade de novos animais serem mantidos em cativeiro e está a procurar formas de retirar os que ainda permanecem nesta condição".