"Decidi pedir ao doutor Miguel Albuquerque para vir ao palácio às 16h30 para o nomear presidente do Governo Regional", declarou Ireneu Barreto aos jornalistas, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.
O PSD venceu as eleições regionais de domingo com a eleição de 23 deputados, não conseguindo a maioria absoluta por um, mas assinou esta semana um acordo de influência parlamentar e governativa com o CDS-PP, que obteve um lugar na Assembleia Legislativa.
Miguel Albuquerque, que lidera o executivo desde 2015, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no início de 2024. Demitiu-se e foi reeleito em maio em eleições antecipadas, mas o seu executivo minoritário caiu com a aprovação de uma moção de censura em dezembro.
Depois de ouvir hoje os seis partidos que elegeram deputados nas eleições de domingo - PSD, JPP, PS, Chega, CDS-PP e IL -, o representante da República indicou que "todos foram unânimes em que deve ser o PSD a formar governo".
"Espero que este governo dure a duração de uma legislatura, que é, de facto, pouco mais de quatro anos, até setembro de 2029", disse Ireneu Barreto, acrescentando que esse é o seu desejo.
"Digo-vos, com toda a franqueza, que espero que estejam reunidas as condições para que isso aconteça e espero que isso aconteça, porque a região precisa mesmo de estabilidade", reforçou.
Sobre a possibilidade de surgirem contratempos para o novo executivo, sobretudo resultantes de processos judiciais em curso, o representante da República disse que "o futuro a Deus pertence", pelo que não pode, para já, considerar um cenário que não domina.
"A justiça é o que é da justiça, a política é o que é da política", sublinhou, acrescentando: "Há muita justiça e há muitas situações de justiça. O que eu peço é que não nos precipitemos. Vamos esperar com calma, com a serenidade que o povo da Madeira nos exige, para que o governo possa governar."
Ireneu Barreto sublinhou que não é possível prever "incidentes pelo caminho".
Hoje, nas audiências com o representante da República, o PSD e o CDS-PP indicaram que estão reunidas as condições para a formação de um governo estável, tendo em conta o acordo de influência parlamentar e governativa que os partidos assinaram na terça-feira.
O acordo garante uma maioria parlamentar na região e inclui a integração do líder dos democratas-cristãos do arquipélago, José Manuel Rodrigues, no executivo.
A votação decorreu 10 meses após a anterior, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as investigações judiciais que envolvem membros do Governo Regional, incluindo o presidente, Miguel Albuquerque (PSD), e a dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.
As anteriores eleições regionais realizaram-se a 26 de maio de 2024, tendo o PSD conseguido eleger 19 deputados, o PS 11, o JPP nove, o Chega quatro (um deputado tornou-se, no entanto, independente) e o CDS-PP dois. O PAN e o IL conseguiram um lugar cada.
Na altura, o PSD chegou a um acordo de influência parlamentar com o CDS-PP, ainda insuficiente para uma maioria absoluta. Os sociais-democratas também chegaram a um acordo de influência parlamentar com o PAN após as eleições regionais de setembro de 2023.