"As lacunas de recursos humanos são gritantes e não vemos como é que isto pode ter um efeito útil imediato", disse à Lusa a secretária-geral do CCT, Rosa Ribeiro.

Atualmente, "os postos consulares continuam a debater-se com as mesmas lacunas em termos de recursos humanos e os recém-contratados ainda não começaram" a trabalhar no terreno, disse, referindo-se à contratação de 50 novos técnicos anunciada pelo Governo.

"[O processo de recrutamento de imigrantes] fala em prazos de 20 ou dez dias [para garantir as nomeações] e parece-nos, neste momento, um pouco difícil de garantir", disse a dirigente sindical, sublinhando que já existem atrasos na sede dos serviços consulares.

"A Direção Geral dos Assuntos Consulares também vai ter trabalho adicional porque vai ter de receber a documentação, avaliar a documentação, ver se está completa e isso é só a primeira fase", sublinhou.

"No papel faz sentido", mas "a realidade não vai permitir que as coisas aconteçam dessa forma". "Estamos a navegar no escuro", acrescentou.

Os serviços consulares comprometem-se a responder aos pedidos de visto de trabalho no prazo de 20 dias, no âmbito da "Via Verde" para a contratação de imigrantes por empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais associações patronais.

Esta medida permite a contratação direta no estrangeiro pelas empresas, depois de o fim da manifestação de interesse (recurso legal que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turista) ter sido decretado pelo Governo no verão passado.

Os signatários do protocolo reconhecem que "a imigração laboral desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico de Portugal" e que, "ao longo dos anos, os imigrantes têm contribuído significativamente para vários sectores da economia portuguesa, trazendo consigo uma variedade de competências, experiências e conhecimentos que enriquecem o mercado de trabalho e impulsionam o crescimento do país".

O documento reconhece que "uma parte significativa da força de trabalho em sectores específicos, como a agricultura, as pescas, a construção civil, o turismo e os serviços ou a indústria, é proveniente do estrangeiro, representando os cidadãos estrangeiros, neste sentido, um contributo inestimável para estas áreas económicas, preenchendo lacunas no mercado de trabalho e assegurando a continuidade das operações em diversas actividades económicas".

As empresas pedem para agendar os pedidos de visto, reunindo toda a documentação necessária, "assinando o necessário termo de responsabilidade pelo(s) trabalhador(es)", segundo o protocolo que entra hoje em vigor.