"Trata-se de uma utilização abusiva do investimento público, possibilitada pelas práticas permissivas e cúmplices de licenciamento da Câmara Municipal do Funchal", afirmou Élvio Sousa, líder do JPP, em comunicado oficial.

A autarquia do Funchal, atualmente liderada por Cristina Pedra, é governada pela coligação Funchal Sempre à Frente, composta pelo PSD e CDS-PP, que detém a maioria absoluta. A questão foi inicialmente levantada pelos vereadores da coligação Confiança, liderada pelo Partido Socialista (PS), que não têm responsabilidades executivas na autarquia.

Segundo os vereadores da oposição, pelo menos um apartamento de um empreendimento de 48 apartamentos, construído por uma cooperativa de habitação a custos controlados e inaugurado no final do ano passado, já está a ser comercializado como arrendamento de curta duração para férias. Esta situação, argumentam, é diretamente contrária aos regulamentos de habitação local e prejudica o objetivo pretendido dos programas de habitação a preços acessíveis.

Sendo o maior partido da oposição no Parlamento Regional da Madeira, com 11 deputados, o JPP está a pedir uma "audição parlamentar urgente" com o presidente da Câmara Municipal e o presidente da cooperativa de habitação responsável pelo empreendimento. O objetivo é obter esclarecimentos e responsabilização sobre a forma como este tipo de licenciamento foi permitido num projeto de habitação com apoio público.