Subscrita pelo PAN, a proposta foi aprovada com os votos contra do PCP e do Chega, as abstenções do PSD, do PPM, do CDS-PP e da não inscrita Margarida Penedo (que abandonou o CDS-PP), e os votos a favor do BE, do Livre, do PEV, do PS, do IL, do MPT e de dois independentes dos Cidadãos Por Lisboa.

Recordando a recente vaga de calor entre o final de junho e o início de julho, que fez com que as temperaturas ultrapassassem os 40 graus Celsius em Lisboa, o único deputado do PAN, António Valente, considerou "inaceitável e desumano" que as pessoas que trabalham ao ar livre estejam "expostas a temperaturas extremas", nomeadamente as que se dedicam à limpeza urbana, manutenção de espaços verdes e recolha de resíduos.

"Como as ondas de calor ocorrem com maior frequência e nem sempre são previsíveis a nível territorial, os cientistas recomendam que sejam desenvolvidos planos de ação para reduzir o risco de mortes e outras lesões associadas ao clima extremo", salientou o deputado do PAN.

António Valente lembrou ainda que, por exemplo, Espanha já tem legislação nacional relativa a medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas e que municípios como Sevilha, Málaga e Córdoba começaram a reorganizar os turnos dos trabalhadores da limpeza urbana para horários em que a insolação é menor, como as primeiras horas da manhã.

O deputado do PCP Fábio Sousa lamentou a ausência de qualquer referência ao início das negociações com os sindicatos.

Patrícia Branco, do Chega, considerou que "o ativismo climático é interminável", afirmando que a proposta do PAN representa "uma nova lenga-lenga sobre as alterações climáticas".