Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras(SEF) em 2023, algumas das competências da antiga força de segurança foram transferidas para a PSP. As operações de afastamento, readmissão e regresso de indivíduos em situação irregular, que estavam atribuídas à Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), passam a estar sob a alçada da PSP.

O objetivo, explica a PSP em comunicado, é que a UNEF funcione "a médio prazo" com cerca de 2.000 efectivos, entre "polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais".

Este aumento de efectivos resulta não só das novas responsabilidades atribuídas, mas também da implementação do novo sistema de entrada e saída, que entrará em vigor a 12 de outubro de 2025, e da implementação do Pacto Europeu para a Migração e o Asilo a partir do próximo ano.

Para além das operações de afastamento e regresso, que anteriormente estavam a cargo da AIMA, a vigilância, fiscalização e controlo das fronteiras aéreas, que já estavam a cargo da PSP, vão também ser concentradas na nova unidade, que será liderada pelo diretor nacional desta força policial.

A UNEF vai também iniciar a instauração de processos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

O objetivo é integrar na UNEF as actuais divisões de segurança aeroportuária e de controlo de fronteiras da PSP, criadas na sequência da extinção do SEF e localizadas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira.

No entanto, a transferência das divisões para a UNEF será um processo "gradual e faseado" para garantir "a coordenação com as actuais unidades da PSP", explicou a PSP.

Paulo Santos, dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia(ASPP), falou à Lusa sobre o problema que persiste nesta força policial relacionado com a falta de efectivos e admitiu reservas em relação a esta nova unidade, apontando "um aumento da sobrecarga dos polícias".

Esta nova unidade resultou de uma proposta do Governo, cujo projeto sofreu algumas alterações pedidas pelo Chega, que também tentou alterar o nome da unidade, mas sem sucesso.

A proposta do Governo foi aprovada na Assembleia da República em julho, com os votos favoráveis do PSD, Chega, IL e CDS, as abstenções do PS e do JPP e os votos contra dos restantes partidos de esquerda.