"A REN, tal como a E-Redes, já submeteu à ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos o relatório sobre o incidente de 28 de abril de 2025, que é considerado um Incidente de Grande Impacto (IMI) e utilizou esse relatório para solicitar a classificação como Evento Excecional (EE)", disse à Lusa fonte oficial do regulador.
A ERSE salienta ainda que a decisão relativa à classificação do evento será pública e devidamente fundamentada. No entanto, tendo em conta este caso específico, "uma vez que se trata de um incidente de âmbito europeu, a decisão poderá ter de aguardar o relatório final da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade(ENTSO-E)".
A classificação do evento pode ser decisiva para o eventual pagamento de indemnizações. Se for considerado excecional, a obrigação de indemnizar os consumidores pode ser atenuada ou mesmo anulada.
A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade está a investigar as causas do apagão, que classificou como excecional e grave. Este painel de peritos terá de preparar um relatório factual que servirá de base ao relatório final, que deverá estar concluído até 28 de outubro deste ano.
O relatório final do inquérito deve ser publicado até 30 de setembro de 2026, o mais tardar. No entanto, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, revelou que o presidente da ENTSO-E se comprometeu a fazer "o maior esforço" para antecipar as conclusões do inquérito, que poderão ser entregues no prazo de seis meses.