A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Governo Regional (PSD/CDS-PP), liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, realizada no Funchal. A proposta será agora submetida à Assembleia Legislativa da Madeira, onde os social-democratas e os democratas-cristãos formam uma maioria absoluta.

O governo madeirense aumentará o diferencial fiscal máximo de 30%, estabelecido na Lei das Finanças Regionais e atualmente aplicado aos 5º e 6º escalões fiscais do IRS, assegurando também uma redução de 15% na 7ª faixa, 9% na 8ª e 3% na 9ª.

O diferencial tributário permite uma redução de até 30% na arrecadação de impostos na região em relação ao continente.