O anúncio foi feito por Miguel Albuquerque em declarações aos jornalistas, depois de ter sido recebido, a seu pedido, pelo representante da República, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.


Ireneu Barreto revelou que aceitou a demissão, mas que ela não tem, por enquanto, efeito imediato.

“Estou considerando o melhor momento para que isso entre em vigor. Pode ser nesta semana, mas só depois que o Orçamento for aprovado. No momento, a data está aberta”, acrescentou.

O presidente do Governo Regional anunciou na sexta-feira, 26 de janeiro, que renunciaria ao cargo, dois dias depois de ser acusado, como parte de um processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira que posteriormente levou à prisão do prefeito do Funchal, Pedro Calado (PSD), e de dois empresários ligados ao setor da construção e turismo.

De acordo com o artigo 62 do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, a demissão do executivo implica “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma possível dissolução pelo Presidente da República só pode ocorrer após 24 de março, de acordo com a lei, que impede que os parlamentos sejam dissolvidos por seis meses após as eleições.

“Aceitei a demissão do presidente”, reiterou Ireneu Barreto, destacando que Miguel Albuquerque não lhe deu nenhum nome para substituí-lo na liderança do Governo Regional, da coligação PSD/CDS-PP, cuja maioria absoluta no apoio legislativo da Assembleia é apoiada pelo deputado único do PAN, através de um acordo de advocacia parlamentar.

O representante da República esclareceu, por outro lado, que só ouvirá os nove partidos representados no parlamento regional — PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PCP, IL, BE e PAN — após a demissão do executivo.

“Vou conversar com as partes, vou ouvir o que elas têm a me dizer. Estou aberto a qualquer solução que seja aquela que eu considero ser a maior defesa dos interesses da Madeira”, disse.

Ireneu Barreto reiterou, no entanto, que a demissão de Miguel Albuquerque não tem efeitos imediatos.

A discussão do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024, com um valor global de 2.238 milhões de euros, o maior de sempre, está prevista para o período entre 6 e 9 de fevereiro, mas no dia 7 de fevereiro também serão votadas as moções de censura ao Governo Regional apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição na Madeira, e pelo Chega.

“Estou disponível para qualquer coisa, independentemente dos meus interesses, o meu principal interesse é da Região Autónoma da Madeira”, afirmou Miguel Albuquerque no final da reunião com o representante da República, destacando ainda a importância de o Orçamento Regional para 2024 ser aprovado, evitando a gestão por duodécimos.

Para o chefe do executivo demissionário, é crucial analisar os “interesses fundamentais da região”, além da situação atual e das questões políticas e mediáticas.

“Dei 30 anos de serviço à Madeira, ao desenvolvimento da Madeira, e neste momento tenho que continuar, como fiz ao longo da minha vida, olhando para os interesses primários, que são as famílias e as empresas”, disse.

Em seguida, acrescentou “Não podemos ter uma situação de instabilidade econômica e social aqui que traria uma regressão ao desenvolvimento da região”.

Reforçando ainda mais que “Minha disponibilidade, meu distanciamento é total. Quero dizer, no momento, não estou nem um pouco apegado ao trabalho.”

Miguel Albuquerque disse, por outro lado, que se manterá como Presidente do PSD/Madeira até que seja realizado um novo congresso, ainda sem data marcada, mas que não ocupará o cargo de deputado na Assembleia Legislativa Regional.