Este projeto de lei foi anunciado pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos. O deputado indicou que “em vários locais de trabalho, seja no setor público ou privado, o uso do emprego precário persiste e, em algumas circunstâncias, tem vindo

a aumentar”.

“Não podemos aceitar que empregos e funções permanentes, que são necessários, tenham uma relação precária: tem que ser um contrato de trabalho efetivo, que ofereça estabilidade, garanta direitos. É isso que propomos: um emprego permanente deve corresponder a um contrato de trabalho efetivo”, disse.

Paula Santos também anunciou que o PCP vai propor a limitação do uso do trabalho temporário, lembrando que o partido tem conhecimento de inúmeras situações em que as empresas de trabalho temporário são usadas para preencher funções permanentes.

“A solução não pode ser o uso de empresas de trabalho temporário, mas deve ser através da contratação direta de trabalhadores que são necessários para cumprir essas mesmas funções”, defendeu.

A perspectiva do PCP, continuou Paula Santos, é “limitar o uso da contratação de empresas de trabalho temporário e a opção é, quando houver necessidade dessas funções, fazê-lo contratando os trabalhadores que são necessários, com contratos permanentes”.

“Esses são os objetivos de nossas iniciativas: combater a precariedade, garantir estabilidade e direitos”, destacou.