O ministro da Presidência, que supervisiona a política migratória, prometeu que o plano inclui regras mais rígidas, uma estratégia para atrair profissionais qualificados e tratamento diferenciado para falantes de português.

António Leitão Amaro criticou a atual lei sobre estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, e a falta de infraestrutura de recepção adequada.

“A política migratória é um dos grandes fracassos do Governo anterior” e “um dos legados mais pesados que recebemos”, afirmou no sábado, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, criticando as “escolhas erradas de leis e regras de entrada e regularização em Portugal, mas também devido ao colapso das instituições, resultado das escolhas e do processo de extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

).

O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram abolidos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Depois de uma reunião com deputados, Leitão Amaro já tinha prometido rever o modelo institucional de gestão da migração em Portugal.

“Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, seus recursos humanos foram distribuídos entre várias instituições”, uma decisão criticada por vários partidos e organizações, disse o ministro aos jornalistas, prometendo que as novas medidas incluirão uma “correção também no domínio institucional”, sem se comprometer com a manutenção da AIMA.

Em 2023, Portugal processou cerca de 180.000 regularizações de imigrantes, mas ainda existem 400.000 questões pendentes, “incluindo manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de visto, renovação de vistos ou autorizações de residência, processos de visto para cidadãos da CPLP [Comunidade de Países e Língua Oficial Portuguesa]”.

Entre esses candidatos, muitos já deixaram o território nacional por falta de resposta do Estado.

A AIMA recebe uma média de cinco mil casos por semana e tem uma capacidade de resposta de menos da metade desse número.