Na segunda-feira (3 de junho), o governo anunciou 41 medidas, que vão desde o fortalecimento da Agência de Integração de Migração e Asilo (AIMA) até o fim do procedimento de manifestação de interesse.

Aqui está a lista completa do novo programa de imigração, conforme descrito pelo governo.

Quais medidas o governo anunciou?

- Encerrar o procedimento de manifestação de interesse;

- Fortalecer a capacidade de resposta e processamento nos Postos Consulares;

- Priorizar canais de entrada para o reagrupamento familiar, jovens estudantes e profissionais qualificados;

- Criar uma estrutura de missão para resolver os mais de 400 mil processos pendentes;

- Intervir urgentemente nas infraestruturas de controle de fronteiras, sistemas de TI e bancos de dados existentes;

- Recuperar o atraso na implementação de novos sistemas de controle de fronteiras;

- Mitigar os altos níveis de congestionamento e atrasos que ocorrem nas passagens de fronteira dos aeroportos de Lisboa e Faro;

- Fortalecer o quadro operacional do Acordo de Mobilidade da CPLP;

- Confirmar e executar compromissos de reassentamento e realocação para beneficiários e requerentes de proteção internacional;

- Desenvolver e executar o Plano Nacional para a Implementação do Pacto de Migração e Asilo da União Europeia;

- Aumentar a capacidade de espaços equivalentes a centros de instalação temporária (EECITs);

- Construir novos Centros de Instalação Temporária (CIT), garantindo apoio jurídico e da sociedade civil;

- Estabelecer mecanismos de celeridade processual a serem aplicados em processos de apelação judicial, em termos de imigração e asilo;

- Garantir a eficiência e eficácia do sistema de retorno, unificando essas habilidades entre as forças policiais;

- Criar uma equipe de inspeção multiforça para combater os abusos (tráfico humano, imigração ilegal, exploração trabalhista e violações dos direitos humanos);

- Auditoria de processos de avaliação linguística para obtenção da nacionalidade portuguesa;

- Estabelecer um sistema de atração de capital humano alinhado às necessidades do país;

- Melhorar o processo de reconhecimento de qualificações e competências;

- Promover a formação profissional de cidadãos estrangeiros;

- Realizar uma Pesquisa de Necessidades de Trabalho, alinhando a oferta e a demanda de trabalhadores estrangeiros e sua recepção programada;

- Promover a atração e frequência de estudantes estrangeiros em instituições de ensino superior portuguesas;

- Aumentar as vagas para requerentes de asilo e refugiados nos centros de acolhimento;

- Aumentar a capacidade das Unidades Residenciais especializadas para o acolhimento emergencial de menores não acompanhados;

- Aumentar a capacidade de acomodação temporária e urgente para imigrantes, refugiados e beneficiários de proteção internacional;

- Promover a integração profissional dos imigrantes no mercado de trabalho nacional;

- Criar Centros Municipais/Intermunicipais de Recepção de Emergência para imigrantes, em cooperação com os Municípios;

- Implementar projetos de integração em bairros muito críticos sob coordenação municipal;

- Fortalecer a oferta, cobertura e frequência do ensino de português como língua não materna (PLNM);

- Fornecer materiais e orientações multilíngues, inclusive em português funcional;

- Simplificar o processo de concessão de equivalências na educação básica;

- Promover e gerenciar o acesso dos imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde;

- Criar instrumentos para canalizar capital privado para investimento social em projetos de integração de imigrantes;

- Criar a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP;

- Reestruturação das competências e organização interna da AIMA;

- Fortalecer os recursos humanos e tecnológicos da AIMA, criando um incentivo à produtividade e desempenho;

- Transferir a responsabilidade pelo atendimento presencial dos pedidos de renovação de autorizações de residência do IRN para a AIMA;

- Expansão do serviço presencial disponível para cidadãos imigrantes solicitarem seus identificadores setoriais (NIF, NISS, NNU);

- Restaurar o Observatório da Migração como órgão do Estado para informar políticas públicas;

- Redefinir e automatizar o Conselho de Migração e Asilo, como órgão consultivo do Governo;

- Fortalecer o apoio financeiro às associações de imigrantes e da sociedade civil que operam no setor