Falando aos jornalistas no parlamento, a deputada socialista Maria Begonha anunciou o pedido de apreciação parlamentar “sobre as medidas do Governo que não são apenas para liberalizar o alojamento novamente”, mas também “revogar o que o PS tinha feito em favor da habitação”.

Segundo o deputado do PS, essas mudanças resultam em “um regime no alojamento local que volta completamente ao passado”.

“Esperamos que o governo possa entender que precisava moderar sua proposta, não estamos esperando que o governo concorde conosco que era necessário rasgar essas mudanças que eles fizeram”.

Esperando que com o debate público e a reabertura desta questão “faça com que o Governo entenda que tem uma maioria de direita, mas não tem maioria no país”, Maria Begonha disse que o PS quer, com esta apreciação parlamentar, “a cessação da validade dessas medidas na sua totalidade”.

O deputado do PS destacou que os socialistas não demonizam a atividade do alojamento local nem nunca quiseram acabar com ela.

“Uma das medidas centrais do 'Mais Habitação' foram as restrições ao alojamento local, que teve um dos regimes mais liberalizados da Europa, que retirou a oferta de casas”, lembrou.

No meio de “uma brutal crise habitacional”, o PS quando estava no Governo, segundo Maria Begonha, “o que fez foi entender que com o crescimento excessivo do alojamento local, era necessário restaurar o equilíbrio”.

“Faça uma pausa para respirar e diga: dado o crescimento desproporcional, dada a realidade da crise habitacional, precisávamos fazer uma pausa, restringir o acesso ao alojamento local, regular o acesso para criar um equilíbrio entre o turismo e o direito à moradia”, disse.

Destacando que o PS “priorizou o direito à habitação”, o deputado considerou que estas medidas que o Governo agora aprovou, citando o primeiro-ministro, “rasgam as restrições” ao alojamento local que haviam sido feitas pelos socialistas, além de haver uma “retirada do poder de decisão dos proprietários de condomínios”.

“Nosso objetivo é iniciar um debate que, infelizmente, terá poucas surpresas, mas na esperança de que o governo possa entender que esta é uma medida excessivamente radical para reabrir e liberalizar a acomodação diante da crise habitacional”, explicou.