Numa avaliação feita à Lusa, quando a Polícia de Segurança Pública assumiu o controle das fronteiras aéreas após o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), há um ano, a PSP nota que a partir de hoje estarão nas fronteiras com 132 ex-inspetores do SEF, sendo os 184 restantes transferidos para a PJ.

Quando o SEF foi extinto, em 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a PJ, deixando 324 membros do antigo SEF na PSP em regime de “cessão funcional temporária” por até dois anos.

A PSP explica que atualmente 316 inspetores apoiavam a polícia e que a partir de hoje “132 estarão na fronteira, o que representa uma redução de cerca de 58% do número, ligeiramente acima dos 50% previstos para esta data”.

De acordo com a PSP, existem atualmente 543 policiais qualificados com o curso de controle de fronteiras, dos quais cerca de 380 estão permanentemente em funções de controle de fronteiras em aeroportos.

A PSP afirma ainda que, até o final de 2025, planeja treinar mais 300 policiais no controle de fronteiras, além de planejar treinar muitos mais agentes em assuntos específicos como supervisão e inspeção, gestão de centros de instalação temporária, análise de fraudes e documentos, análise de riscos, escoltas de segurança, gestão de devoluções e procedimentos administrativos.

Atualmente em discussão na Assembleia da República está a proposta do Governo de criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, conhecida como “mini-SEF”, cujas principais funções serão o acompanhamento da permanência e atividade de estrangeiros e a tomada de decisões e execução de ações de regresso.