O Governo reuniu-se com as confederações patronais para discutir o funcionamento da migração laboral “dentro das regras legais existentes, com vista a atender às necessidades da economia nacional”, disse António Leitão Amaro.

Nesse contexto, o governo “propôs às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação que, sem criar um novo regime ou modalidade de entrada ou permanência, esclareça e implemente o procedimento de recrutamento controlado e responsável de cidadãos estrangeiros, com contrato de trabalho”, diz o texto.

Assim, e para “satisfazer as necessidades da economia nacional”, o Governo propôs “um canal de operacionalização que não crie novos pontos legais de entrada, mas assegure simultaneamente maior rapidez dos procedimentos e mais responsabilidade e regulação dos fluxos migratórios”.

O objetivo é “agilizar os canais regulares atualmente previstos na lei”, descartando um possível retorno ao regime de manifestações de interesse, que foi extinto em 3 de junho. “Os requisitos do visto de entrada não são alterados nem reduzidos”, assegura.

No sábado, o Jornal de Notícias noticiou que o Governo já desenhou uma primeira proposta para facilitar a entrada de estrangeiros no setor da construção.

Durante uma audição no parlamento, em 7 de novembro, o vice-ministro da Coesão Territorial havia admitido que sem um aumento na entrada de imigrantes “não haverá condições” de realizar todas as obras financiadas com fundos europeus a tempo, razão pela qual o Governo está “preparando medidas facilitadoras”.