As companhias aéreas devem começar a transmitir dados de passageiros — incluindo dados de documentos de viagem, detalhes do voo e informações de bagagem — às autoridades antes que os passageiros cheguem às fronteiras externas da União Europeia (UE).

Desta forma, de acordo com uma declaração do Conselho, podem ser realizados controlos prévios e uma avaliação dos potenciais riscos de segurança, com controlos fronteiriços mais fáceis e garantindo que as medidas necessárias para proteger as fronteiras externas da UE sejam tomadas com antecedência.

O novo regulamento, que entra em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, substitui a diretiva de 2004 sobre informações prévias sobre passageiros aéreos.

De acordo com dados de Bruxelas, em 2019, mais de 500 milhões de passageiros aéreos entraram ou saíram da UE.

Como as viagens aéreas são cada vez mais usadas por criminosos e terroristas, garantir o acesso oportuno aos dados dos passageiros é crucial para manter a segurança, disse o Conselho da UE no mesmo comunicado.